História

Primeira sede da Faculdade de Direito de Santa Catarina, na esquina da Rua Felipe Schmidt com a Praça XV de novembro.

Foi no dia 11 de fevereiro de 1932 que, reunidos sob a liderança do desembargador José Arthur Boiteux, um grupo de notáveis juristas fundou a Faculdade de Direito de Santa Catarina, primeiro curso jurídico do estado. A iniciativa foi idealizada em uma reunião da congregação do Instituto Politécnico de Florianópolis.

A primeira sede da Faculdade foi em um prédio na esquina da Rua Felipe Schmidt com a Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis. No entanto, a sede foi usada por pouco tempo, pois, em 1934, o Governo do Estado de Santa Catarina adquiriu um prédio na Rua Esteves Júnior, para que pudesse comportar o crescimento da Faculdade.

Seis meses após a fundação da Faculdade, no dia 2 de setembro de 1932, foi fundado o Centro Acadêmico XI de Fevereiro, entidade representativa dos estudantes do curso de Direito – e, também, a mais antiga do estado -, que se notabilizou durante todos esses anos pela defesa dos interesses dos estudantes. O CAXIF foi nomeado em homenagem à data da fundação da Faculdade.

Em 1960, com a fundação da Universidade Federal de Santa Catarina, a Faculdade foi incorporada, tornando-se um dos primeiros sete cursos da então nova Universidade. Todavia, o Curso de Direito permaneceu na sede da Rua Esteves Júnior até 1980, quando enfim foi transferido para o Campus Reitor João David Ferreira Lima – batizado em homenagem ao primeiro reitor da UFSC, que era justamente da Faculdade de Direito.

Segunda sede da Faculdade, na Rua Esteves Júnior, onde permaneceu até 1980.

Ao longo de sua história, a UFSC teve quatro reitores oriundos do curso de Direito: o Prof. João David Ferreira Lima, seu primeiro reitor, de 1961 a 1972; o Prof. Ernani Bayer, que foi reitor pelo período de 1980-1984; o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que teve três mandatos como reitor: 1984-1988, 1996-2000 e 2000-2004; e o Prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor de 2016 a 2017, além de um dos fundadores e integrante da primeira composição do Conselho Consultivo e Fiscal da Alumni ’32.

Em 1961, por iniciativa do CAXIF, foi criado o DEAPRAJ – Departamento de Entrosagem do Acadêmico na Prática Jurídica, departamento de prática jurídica que tinha por objetivo propiciar aos acadêmicos a experiência prática na área jurídica. Atualmente, rebatizado como EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica, o escritório modelo é o estágio obrigatório dos acadêmicos do Curso de Graduação em Direito e atende a comunidade carente.

A Pós-Graduação em Direito da UFSC foi criada em 1973, com o seu curso de Mestrado. Em 1988, foi criado também o curso de Doutorado. O Programa de Pós-Graduação em Direito tem conceito conceito 6 pela CAPES desde a sua fundação e apenas 7 outros programas têm o mesmo conceito, sendo que nenhum outro programa de pós-graduação em Direito tem conceito maior.

Nos anos 2000, o CAXIF criou o Congresso de Direito da UFSC, evento organizado voluntariamente por estudantes. O Congresso se tornou anual e passou a ser considerado um dos maiores e mais importantes eventos jurídicos do país, projetando o nome da Faculdade no cenário nacional.

Prédio do Centro de Ciências Jurídicas, atual sede da Faculdade, no Campus Reitor João David Ferreira Lima da UFSC.

Mais recentemente, em 2012, houve a fundação da Locus Iuris Consultoria Jurídica, empresa júnior de advocacia, novamente por iniciativa do CAXIF. A Locus Iuris foi fundada com o objetivo de proporcionar ao alunos que dela participam a vivência prática de gestão de escritório e prospecção de clientes, capacitando-os para o futuro na advocacia.

Em 2015, foi criado mais um curso de pós-graduação: o Mestrado Profissional em Direito, em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Diferentemente do mestrado acadêmico, o MPD tem foco na prática profissional e foi o primeiro curso de mestrado profissional na área do Direito aprovado pela CAPES em uma Universidade Federal.

A história mostra que o maior patrimônio da Faculdade de Direito são os seus egressos, que propulsionaram mudanças enquanto estudantes e levaram o seu nome nas suas carreiras posteriores. A Faculdade formou profissionais importantíssimos para a advocacia, para as carreiras públicas nos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como para a própria academia. Dentre os egressos, não é difícil identificar figuras marcantes da história catarinense e nacional. Por essa razão, em 2017, foi fundada a Alumni ’32, associação que tem por objetivo reunir os egressos da Faculdade e contribuir com o futuro da instituição.