História

Foi no dia 11 de fevereiro de 1932 que, reunidos sob a liderança do desembargador José Arthur Boiteux, um grupo de notáveis juristas fundou a Faculdade de Direito de Santa Catarina, primeiro curso jurídico do estado. A iniciativa foi idealizada em uma reunião da congregação do Instituto Politécnico de Florianópolis.

A primeira sede da Faculdade foi em um prédio na esquina da Rua Felipe Schmidt com a Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis. No entanto, a sede foi usada por pouco tempo, pois, em 1934, o Governo do Estado de Santa Catarina adquiriu um prédio na Rua Esteves Júnior, para que pudesse comportar o crescimento da Faculdade.

Seis meses após a fundação da Faculdade, no dia 2 de setembro de 1932, foi fundado o Centro Acadêmico XI de Fevereiro, entidade representativa dos estudantes do curso de Direito – e, também, a mais antiga do estado -, que se notabilizou durante todos esses anos pela defesa dos interesses dos estudantes. O CAXIF foi nomeado em homenagem à data da fundação da Faculdade.

Em 1960, com a fundação da Universidade Federal de Santa Catarina, a Faculdade foi incorporada, tornando-se um dos primeiros sete cursos da então nova Universidade. Todavia, o Curso de Direito permaneceu na sede da Rua Esteves Júnior até 1980, quando enfim foi transferido para o Campus Reitor João David Ferreira Lima – batizado em homenagem ao primeiro reitor da UFSC, que era justamente da Faculdade de Direito.

Ao longo de sua história, a UFSC teve cinco reitores oriundos do curso de Direito: o Prof. João David Ferreira Lima, seu primeiro reitor, de 1961 a 1972; o Prof. Ernani Bayer, que foi reitor pelo período de 1980-1984; o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, m que teve três mandatos como reitor: 1984-1988, 1996-2000 e 2000-2004; o Prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor de 2016 a 2017, que foi integrante da primeira composição do Conselho Consultivo e Fiscal da Alumni ’32; e o Prof. Ubaldo Cézar Balthazar, atual reitor (2018-2022).

Em 1961, por iniciativa do CAXIF, foi criado o DEAPRAJ – Departamento de Entrosagem do Acadêmico na Prática Jurídica, departamento de prática jurídica que tinha por objetivo propiciar aos acadêmicos a experiência prática na área jurídica. Atualmente, rebatizado como EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica, o escritório modelo é o estágio obrigatório dos acadêmicos do Curso de Graduação em Direito e atende a comunidade carente.

A Pós-Graduação em Direito da UFSC foi criada em 1973, com o seu curso de Mestrado. Em 1988, foi criado também o curso de Doutorado. O Programa de Pós-Graduação em Direito tem conceito conceito 6 pela CAPES desde a sua fundação e apenas 7 outros programas têm o mesmo conceito, sendo que nenhum outro programa de pós-graduação em Direito tem conceito maior.

Nos anos 2000, o CAXIF criou o Congresso de Direito da UFSC, evento organizado voluntariamente por estudantes. O Congresso se tornou anual e passou a ser considerado um dos maiores e mais importantes eventos jurídicos do país, projetando o nome da Faculdade no cenário nacional.

Mais recentemente, em 2012, houve a fundação da Locus Iuris Consultoria Jurídica, empresa júnior de advocacia, novamente por iniciativa do CAXIF. A Locus Iuris foi fundada com o objetivo de proporcionar ao alunos que dela participam a vivência prática de gestão de escritório e prospecção de clientes, capacitando-os para o futuro na advocacia.

Em 2015, foi criado mais um curso de pós-graduação: o Mestrado Profissional em Direito, em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Diferentemente do mestrado acadêmico, o MPD tem foco na prática profissional e foi o primeiro curso de mestrado profissional na área do Direito aprovado pela CAPES em uma Universidade Federal.

A história mostra que o maior patrimônio da Faculdade de Direito são os seus egressos, que propulsionaram mudanças enquanto estudantes e levaram o seu nome nas suas carreiras posteriores. A Faculdade formou profissionais importantíssimos para a advocacia, para as carreiras públicas nos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como para a própria academia. Dentre os egressos, não é difícil identificar figuras marcantes da história catarinense e nacional. Por essa razão, em 2017, foi fundada a Alumni ’32, associação que tem por objetivo reunir os egressos da Faculdade e contribuir com o futuro da instituição.