Ato Nº 02/2018 – Regimento Eleitoral

Disciplina os procedimentos e estabelece prazos para as eleições que ocorrerão durante na Assembleia Geral Ordinária de 2018 da Associação dos Egressos da Faculdade de Direito de Santa Catarina – Alumni’32.


BERNARDO WILDI LINS, Presidente da Associação dos Egressos da Faculdade de Direito de Santa Catarina – Alumni’32, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social; considerando que na Assembleia Geral Ordinária convocada para o dia 08 de dezembro de 2018, que será realizada durante o 2º Encontro dos Egressos da Faculdade de Direito de Santa Catarina, organizado pela Alumni’32, haverá eleição para os cargos eletivos da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo e Fiscal; e, considerando as disposições do Ato no 01-2018, que criou a Comissão Eleitoral e nomeou os seus membros; resolve:

Artigo 1º: Estabelecer que os pedidos de candidaturas para os cargos eletivos da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo e Fiscal devem ser encaminhados, exclusivamente, por e-mail, para a Comissão Eleitoral da Alumni’32, qual seja: comissaoeleitoral@alumni32.com.br.

Parágrafo Único – Fica vedada a inscrição de candidaturas por qualquer outra forma.

Artigo 2º: Fixar, como data limite para a inscrição das candidaturas o dia 09 de novembro de 2018, valendo como prova a data de envio do e-mail.

Parágrafo Único – Eventual adiamento da Assembleia Geral, desde que motivada por comprovada força maior, bem como o extravio de correspondências, não dilata o prazo fixado para a inscrição das chapas.

Artigo 3º: O requerimento de inscrição da chapa contendo os candidatos à Diretoria Executiva e Conselho Consultivo e Fiscal será subscrito pelo candidato a Presidente da Associação, e nele, obrigatoriamente, constarão os nomes completos de todos os integrantes da chapa.

Parágrafo Primeiro – Além daquelas previstas no caput deste artigo, devem constar no requerimento declaração de que os candidatos preenchem todos os requisitos estabelecidos no Estatuto Social para a candidatura e que estão em pleno gozo de seus direitos como associados.

Parágrafo Segundo – Fica vedada a participação de candidato em mais de uma chapa.

Artigo 4º: Recebidos os requerimentos de inscrição das candidaturas pela Comissão Eleitoral, cumpre à esta, após analisá-los e conferi-los, relacionar os pedidos de candidatura recebidos e declarar, fundamentadamente, as candidaturas habilitadas e as inabilitadas, dando ciência de suas decisões, a todos os interessados, até o dia 16 de novembro de 2018.

Artigo 5º: Conhecidas as decisões proferidas pela Comissão Eleitoral, os candidatos poderão, impreterivelmente, até o dia 20 de novembro de 2018, apresentar recurso escrito contra a decisão, dirigido à Comissão Eleitoral, a qual a reformará ou a ratificará, através de parecer fundamentado, até o dia 23 de novembro de 2018.

Parágrafo único – Os recursos serão encaminhados, em arquivo de texto editável, para o seguinte endereço eletrônico: comissaoeleitoral@alumni32.com.br.

Artigo 6º: Indagações sobre a redação, a forma, o conteúdo, a interpretação ou o objeto deste Ato encerram-se em 3 (três) dias, contados desta data.

Artigo 7º: O pleito eleitoral ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2018, das 12:00 às 17:00 horas, durante o 2º Encontro dos Egressos da Faculdade de Direito de Santa Catarina, organizado pela Alumni’32, que ocorrerá no Salão de Festas da Sede Balneária da OAB/SC, localizada na Rua Clorinda Ventimiglia, nº 95 – Cachoeira do Bom Jesus – CEP – 88056-020 – Florianópolis –SC.

Artigo 8º: Na hipótese de somente uma chapa obter o pedido de inscrição deferido pela Comissão Eleitoral, as eleições do dia 08/12/2018 serão meramente simbólicas, sendo, para todos os efeitos, a referida chapa tida por eleita por aclamação.

Artigo 9º: A Secretaria é o encarregada das anotações, registro e da publicação do presente Ato, que entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis/SC, cinco de novembro do ano de dois mil e dezoito.


BERNARDO WILDI LINS

Presidente


MARIANA SALGADO CASTRO

Secretária

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